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Graus de planejamento tributário

Publicado em 01/10/2011 22:28 e Atualizado em: 01/10/2011 22:52

 

Graus de planejamento tributário.

 

O profissional que irá assessorar o contribuinte em seu planejamento tributário iniciará seu trabalho normalmente oferecendo possibilidades que podem ser resumidas em três graus de agressividade desta gestão: planejamento tributário conservador, moderado ou agressivo.

 

Caberá ao empreendedor decidir-se se irá assumir riscos maiores ou menores, em busca de uma economia tributária maior ou menor. Algo, enfim, do cotidiano de todo aquele que está à frente de um negócio.

 

Vale lembrar, entretanto, que mesmo nas estratégias mais agressivas, sempre serão assumidos riscos calculados e por isso serão infinitamente menores que a pura e simples sonegação fiscal ou instauração de caixa dois, verdadeiros suicídios em termos de negócio a que muitos ainda se expõem: uma roleta russa sem grande possibilidades de sucesso à médio ou longo prazo.

 

 

Planejamento tributário “conservador”

 

O Sistema Tributário Nacional é composto por três patamares legislativos básicos: a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e as Leis Ordinárias de cada imposto.

 

Num grau mais ameno de planejamento tributário – chamado de “conservador” pelo tributarista Francisco Coutinho Chaves – iremos nos limitar à mera aplicação direta da lei ordinária que regula cada imposto (Lei do Imposto de Renda, Lei Estadual do ICMS etc). A atuação do profissional irá apenas escolher uma das várias maneiras previstas na lei para o recolhimento dos impostos, visando vantagens ao contribuinte:

 

O [planejamento tributário] conservador é aquele em que o técnico aplica o que está na lei ordinária não sendo necessária qualquer interpretação jurídica, aplicação de princípios ou conhecimento da Constituição Federal ou Código Tributário Nacional.” (Planejamento Tributário na Prática – Francisco Coutinho Chaves)

 

Mesmo neste grau mais ameno já temos casos de grande economia nos tributos, muitas vezes não usufruídos por simples falta de conhecimento ou planejamento por parte dos empreendedores.

 

 

Planejamento tributário “moderado”

 

Neste segundo grau, vamos além da mera aplicação da lei ordinária: buscamos procedimentos que levam em conta não só a lei, mas também as possíveis interpretações jurídicas do Código Tributário Nacional, da própria Constituição Federal e dos julgamentos dos tribunais:

 

Já para o moderado, é necessário haver um maior conhecimento da legislação tributária, assim como a afinidade com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, bem como o acompanhamento do posicionamento do Poder Judiciário sobre matérias polêmicas.

 

Ainda sobre o moderado, quando se trata de matéria polêmica, o contribuinte, antes de fazer qualquer modificação em seus procedimentos contábeis e fiscais, deve realizar consulta administrativa aos órgãos competentes ou ingressar com ação no Poder Judiciário em busca de uma declaração do seu direito.”

 

Importante notar que aqui realizamos estas consultas administrativas e judiciais, quanto a cada procedimento a ser adotado, antes de aplicá-lo na prática. Perde-se um pouco de tempo (e dinheiro) com a finalidade de evitar eventuais autuações.

 

 

Planejamento tributário “agressivo”

 

Aqui levamos a interpretação da lei a um grau máximo de tensão em busca da solução mais conveniente ao contribuinte, mesmo que não claramente prevista em lei, sem no entanto, chegarmos à sonegação:

 

O planejamento tributário agressivo é a escolha de uma ação que não está autorizada na lei ordinária, somente com base em interpretação do Código Tributário Nacional e na Constituição Federal. Mas o contribuinte não ingressa com o pedido judicial, ou seja, ele faz a escolha e realiza o procedimento e espera ser interpelado pelas autoridades fiscais, e, caso seja autuado, ingressa com os recursos administrativos e judiciais, se necessário.”

 

Mesmo neste grau mais agressivo de planejamento tributário – em que nem ao menos procedemos a consultas, simplesmente aplicamos o que consideramos correto, e aguardamos as interpelações das autoridades – temos muito menos riscos do que a pura e simples sonegação fiscal, porque tudo é feito com base em interpretações jurídicas viáveis e minimamente aceitas, e com suporte de uma equipe pronta a agir judicialmente se necessário, em defesa do contribuinte.

 

 

Risco maior é ficar sem o planejamento tributário

 

Em resumo, diante da enorme (e crescente) carga tributária brasileira, certamente quem quiser continuar no mercado nos próximos anos não poderá deixar de levar em consideração algum tipo de planejamento tributário. Quem já faz uso dele e dos instrumentos disponíveis sabe que economiza, e muito.

 

O planejamento tributário diminui a tensão por aumentos de preço e redução de taxa de lucro, protege o contribuinte de abusos da administração e afasta a empresa do caixa dois, o que certamente lhe abre portas tanto junto a mercados mais exigentes, inclusive no que se refere à exportação, como a linhas de crédito mais baratas e benéficas (BNDES, por exemplo), traçando um caminho viável e muito seguro ao crescimento e sucesso dos negócios.

"A cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente, em favor da comunidade." Tancredo Neves